Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — PROFNIT 2024
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qg343042
- Banca
- PROFNIT
- Órgão
- PROFNIT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mestrado - Ingresso em 2025
Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao funcionamento do sistema patentário global:I. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual administra o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), o qual tem como prerrogativa que os estados membros deste tratado sejam membros da Convenção da União de Paris (CUP).II. O PCT permite que um pedido de patente tenha efeito de múltiplos depósitos simultâneos para quaisquer países ou em todos os países membros do PCT ou escritório regional, caso seja contratante do PCT. É um pedido internacional de depósito de patente.III. Por força do acordo PCT, os países membros se obrigam a considerar a data do pedido internacional como a data de depósito de pedido de patente em cada Estado membro.IV. A fase nacional se destina a confirmação dos países onde realmente se busca a proteção. O período de prioridade unionista assegura que a data de depósito do primeiro pedido reivindicada no território do país membro de CUP seja considerada como a data de apresentação do pedido na fase nacional.V. A fase internacional do PCT é a fase relativa ao depósito do pedido internacional, em que os requerentes dos Estados membros gozam do período de prioridade unionista de 30 meses para sua solicitação.VI. O processamento do pedido para o ingresso na fase nacional é de 18 meses, além dos 12 meses requeridos pela prioridade unionista.Das assertivas apresentadas:
- AApenas três assertivas estão corretas
- BApenas quatro assertivas estão corretas
- CApenas cinco assertivas estão corretas
- DTodas as assertivas estão corretas