Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — PS Concursos 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg343152
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Passo de Torres - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (lei nº 14.133, de 2021), Art. 2º: Esta Lei aplica-se a, EXCETO:
- AAlienação e concessão de direito real de uso de bens;
- BConcessão e permissão de uso de bens públicos;
- CPrestação de serviços, inclusive os técnicoprofissionais especializados;
- DContratações de tecnologia da informação e de comunicação.
- EContratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos