Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Prefeitura de Vitorino - PR 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg344538
- Banca
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Órgão
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A organização constitucional dos direitos sociais no Brasil teve como marco a:
- Aa Constituição Federal de 1970, quando pela primeira vez os trabalhadores urbanos e rurais passaram a ter acesso a direitos trabalhistas.
- Ba Constituição Federal de 1988, quando, pela primeira vez, foram inseridos os direitos aos trabalhadores, previstos na seguridade social.
- Ca Constituição Federal de 1942, na qual, pela primeira vez, direitos, civis, políticos e sociais abrangera homens e mulheres trabalhadores.
- Da Constituição Federal de 1934, onde as garantias foram destinadas aos trabalhadores urbanos que tinham contratos formais no mercado de trabalho e foi estabelecida a Justiça do Trabalho.