Questões Prefeitura de Vitorino - PR

Os acionistas de uma companhia de capital aberto têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto (Art. 202 da Lei n.º 6 404/1976 e Art. 16 da Lei n.º 12.838/2013). Como dev…

Qual é a função do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto do controle externo?

Em relação aos principais fabricantes e modelos de processadores existentes hoje no mercado, assinale a afirmação CORRETA.

A arquitetura computacional proposta por Von Neumann possui três grandes sistemas de hardware: sistema central de processamento, sistema de memória e sistema de entrada/saída. Em relação a esta arquitetura, associe as alternativas considera…

Sobre o emprego dos porquês, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (...) Afinal, por que as horas de descanso são tão importantes a ponto de interferir tan…

Quanto aos direitos fundamentais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os direitos fundamentais têm natureza relativa, portanto, podem ser restringido…

Assinalar a alternativa que NÃO caracteriza o Poder Constituinte Derivado:

A alteração informal do texto da Constituição Federal, realizada pelo poder difuso, é realizada por meio de:

A exigência de um procedimento mais difícil e rigoroso para alteração das normas constitucionais é típico de uma Constituição:

Analisar os itens abaixo: I - Durante o estado de sítio é possível alterar o texto da Constituição Federal. II - O estado de defesa é utilizado para sanar grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na…

O lançamento tributário é exemplo de Poder:

Acerca do serviço público, analisar os itens abaixo: I - São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações. II - Os serviços públicos classificados como de…

O ente “X" faz parte da Administração Indireta. Considerando-se sua relação com a Administração Direta, assinalar a alternativa CORRETA:

Acerca das pessoas jurídicas, é CORRETO afirmar que:

Sobre a prescrição de ordem patrimonial, analisar os itens abaixo: I - Pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive no 2º grau, e como fundamento da ação rescisória. II - Pode extinguir o feito, com resolução de mérito, assim como pode ser…

Assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a legislação aplicável ao mandado de segurança, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O mandado de segurança somente poderá ser impetrado quand…

Em relação à extensão da duração da jornada de trabalho de que trata o artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C…

Em relação ao que dispõe o artigo 789 da CLT, acerca das custas e emolumentos processuais, analisar os itens abaixo: I - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o respectivo valor, quando houver acordo o…

De acordo com a Lei nº 5.584/70, que alterou o artigo 477 da CLT, em relação ao término do contrato de trabalho, analisar os itens abaixo: I - O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução…