Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — OBJETIVA 2015
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qq146481
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca das pessoas jurídicas, é CORRETO afirmar que:
- AA defesa dos interesses nacionais não pode ser arguida como justificativa para estabelecer condições à concessão de autorização à sociedade estrangeira que pretenda funcionar no Brasil.
- BPara mudança de nacionalidade de sociedade brasileira, é necessário o consentimento da maioria qualificada de seus sócios ou acionistas.
- CNo que couber, aplica-se a elas a proteção dos direitos da personalidade.
- DOs serviços sociais autônomos, desde que entes de cooperação estatal, têm personalidade jurídica de direito público.
- EÉ vedado ao juiz determinar que o efeito de certas e determinadas obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores; isso só é possível em relação aos sócios.