Questão de Direito Administrativo — Definições gerais, direitos e deveres dos administrados — Quadrix 2024
Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administrados
- Código
- qg347566
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONFERE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- AConsidera‑se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
- BConsidera‑se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração.
- CO processo administrativo inicia‑se apenas a pedido de interessado.
- DO requerimento inicial do interessado dever ser recebido apenas de forma oral, sendo reduzido a termo.
- EConsidera‑se autoridade o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.