Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg347693
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
A respeito das licitações, especialmente acerca das contratações diretas e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AAs hipóteses de contratação direta pela Administração dispensam formalidades e são meramente exemplificativas, podendo o agente público optar por essa modalidade sempre que entender pertinente e vantajoso para a Administração Pública.
- BO ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em site oficial.
- CÉ dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- DA critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia, independentemente de previsão editalícia, nas contratações que envolvam obras e serviços.
- EA extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico‑financeiro, hipótese em que não será concedida indenização ao contratado.