Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Quadrix 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg347697
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Devido a uma tempestade, houve uma enchente em um município brasileiro, causando grandes prejuízos à comunidade local. Após a realização de perícias, constatou‑se que o acúmulo de água foi provocado pela omissão do município em realizar a manutenção da rede de esgotamento sanitário.Com base nessa situação hipotética e acerca da responsabilidade do Estado por atos comissivos e omissivos, assinale a alternativa correta.
- AO município não pode ser responsabilizado pelos danos causados, pois as enchentes foram resultado de eventos naturais, o que caracteriza uma excludente de responsabilidade.
- BO município deverá indenizar todos os cidadãos afetados, considerando que a responsabilidade civil do Estado, nesse caso, é objetiva.
- CA responsabilidade civil do Estado por atos omissivos depende da comprovação de que a negligência estatal foi a causa ou contribuiu diretamente para o resultado danoso.
- DA responsabilidade civil do Estado por eventos naturais será na modalidade de risco integral.
- EO Estado só poderá ser responsabilizado pelos danos causados a terceiros se for provado que seus agentes agiram com dolo ou culpa, o que significa que não será responsabilizado por prejuízos resultantes de eventos naturais.