Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qg349185
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 9ª Região (PR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
Com base na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
- AAs regras de impedimento para atuar em um processo administrativo aplicam‑se apenas aos detentores de mandato eletivo.
- BO impedimento de autoridade por inimizade notória com o cônjuge de um interessado deve ser arguido na primeira oportunidade que a parte se pronunciar nos autos, sob pena de indeferimento.
- CA autoridade pode atuar em processo administrativo mesmo se tiver interesse direto na matéria, desde que declare tal interesse no processo.
- DO indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
- EA omissão do dever de comunicar o impedimento só constitui falta grave quando o servidor tomar decisões relevantes no processo.