Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — Quadrix 2024
Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
- Código
- qg349219
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 9ª Região (PR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considerando as características do poder hierárquico e do poder disciplinar, assinale a alternativa correta.
- AO poder disciplinar exerce suas funções dentro e fora da Administração Pública, permitindo, inclusive, a criação de leis e normas supralegais, em substituição ao Poder Legislativo.
- BO poder hierárquico é utilizado para promover servidores e criar cargos dentro da Administração Pública.
- CA aplicação do poder disciplinar prescinde de instauração de processo administrativo adequado e de obediência à garantia do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de sanções.
- DA delegação e a avocação de competência são corolários do poder hierárquico.
- EO poder hierárquico confere ao Poder Executivo a prerrogativa de rever, de ofício, as decisões judiciais transitadas em julgado.