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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Quadrix 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg349222
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 9ª Região (PR)
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Em relação aos aspectos relacionados à delegação e à desconcentração de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
  1. AOs órgãos desconcentrados não têm autonomia administrativa nem personalidade jurídica própria, e estão subordinados a uma autoridade central.
  2. BA desconcentração administrativa tem por finalidade garantir uma maior eficiência na gestão dos serviços públicos e consiste na transferência de competências públicas da Administração Direta para as entidades integrantes da administração indireta.
  3. CA descentralização é a distribuição de funções e de responsabilidades dentro de uma mesma pessoa jurídica, geralmente dentro de um ministério ou de uma secretaria, criando órgãos hierarquicamente subordinados.
  4. DA desconcentração da atividade administrava somente poderá ocorrer mediante lei complementar.
  5. EA desconcentração da atividade administrativa poderá ocorrer mediante outorga ou delegação.
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GabaritoA — Os órgãos desconcentrados não têm autonomia administrativa nem personalidade jurídica própria, e estão subordinados a uma autoridade central.

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