Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg349311
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 9ª Região (PR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O município de Colibri do Mato planeja contratar serviços de mão de obra mecânica para a manutenção da frota de ambulâncias da Secretaria de Saúde. Com base no histórico de despesas anuais desses veículos, estima‑se que o valor total do contrato será de, aproximadamente, R$ 90.000 no exercício de 2024.Com base nessa situação hipotética e, também, na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o(a)
- Aprocedimento adequado, diante do valor envolvido, é instaurar licitação na modalidade tomada de preços.
- Bcontratação em apreço deverá ser levada a efeito após a condução de procedimento licitatório na modalidade concorrência.
- Clicitação poderá ser dispensada, uma vez que o valor estimado da contratação está abaixo do limite anual de dispensa para esse tipo de serviço.
- Dadoção de qualquer procedimento de contratação direta é vedada, devendo a Administração licitar na modalidade pregão.
- Elicitação é inexigível, e o contrato deve ser celebrado diretamente.