Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg349391
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de
- A20 dias.
- B15 dias.
- C10 dias.
- D5 dias.
- E2 dias.