Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qg349392
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ou autoridade constitui decisão
- Airrecorrível e que produzirá efeitos imediatos.
- Birrecorrível e que somente produzirá efeitos após confirmação judicial.
- Csujeita a recurso voluntário, que será, obrigatoriamente, interposto pelo Ministério Público.
- Drecorrível por recurso com efeito suspensivo.
- Erecorrível por recurso sem efeito suspensivo.