Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg349961
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
- CCerto
- EErrado