Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg350292
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de
- Aaquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
- Baquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
- Ccontratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Dcontratação que tenha por objeto a aquisição ou a restauração de obras de arte e de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatíveis.
- Econtratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização.