Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — Quadrix 2024
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qg351139
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá‑la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto de sua arrecadação.
- CCerto
- EErrado