Questão de Direito Tributário — Obrigação Principal e Acessória — Quadrix 2024
Direito TributárioObrigação Principal e Acessória
- Código
- qg351140
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
- CCerto
- EErrado