Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg351172
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca dos direitos fundamentais , julgue o item seguinte.Os direitos fundamentais, como os direitos de defesa, abarcam a pretensão de abstenção, a pretensão de revogação e a pretensão de anulação, oponíveis notadamente ao Estado.
- CCerto
- EErrado