Questão de Direito Administrativo — Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas — Quadrix 2024
Direito AdministrativoEvolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
- Código
- qg351525
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e baseava‑se fundamentalmente na ideia de soberania: o Estado dispõe de autoridade incontestável perante o súdito; ele exerce a tutela do direito, não podendo, por isso, agir contra ele; daí os princípios de que o rei não pode errar e o de que aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei.
- CCerto
- EErrado