Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg351873
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 23ª Região (TO)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a resolução que dispõe sobre procedimento de cobrança administrativa, judicial, registro negativo, inscrição em dívida ativa, procedimentos sobre a matéria, e Recuperação de Créditos (REFIS), junto ao Conselho Regional de Psicologia da 23ª (CRP‑23) Região, assinale a alternativa correta.
- AConstitui infração disciplinar “deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente as contribuições a que esteja obrigado”.
- BA punição para os casos de reincidência será no valor de duas anuidades.
- CA punição ao psicólogo não pagante restringe‑se às sanções de advertência e multa.
- DO SPC não é acionado em caso de inadimplência por parte do psicólogo.
- ENo caso de novo atraso, a pena de multa não poderá ser imposta cumulativamente com outra penalidade.