Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg352511
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro
Quanto à Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Na instrução do processo administrativo, quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
- CCerto
- EErrado