Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg356127
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- AOs preceitos dessa Lei aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.
- BA autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo‑se de atuar.
- CEssa Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo apenas no âmbito da Administração Federal Direta.
- DOs atos do processo administrativo serão preferencialmente orais.
- EO reconhecimento de firma é um requisito indispensável para a análise dos documentos.