Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg356422
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será considerado
- Asuspeito para atuar no processo.
- Bimpedido para atuar no processo.
- Csuspeito para atuar apenas nos atos decisórios do processo.
- Dimpedido para atuar apenas nos atos decisórios do processo.
- Eimpedido para atuar ap.enas nos atos de instrução do processo