Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg356560
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.A responsabilização por ato de improbidade administrativa do agente público pressupõe a comprovação de que houve enriquecimento ilícito e, simultaneamente, prejuízo ao erário.
- CCerto
- EErrado