Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg356995
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 23ª Região (TO)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 9.784/1999, são capazes, para fins de processo administrativo, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio, os maiores de
- A14 anos de idade.
- B16 anos de idade.
- C18 anos de idade.
- D21 anos de idade.
- E35 anos de idade.