Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg356996
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 23ª Região (TO)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Quanto à Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo pode iniciar‑se
- Amediante autorização em lei específica.
- Ba pedido de interessado, somente.
- Capenas mediante representação do Ministério Público.
- Dde ofício, somente.
- Ede ofício ou a pedido de interessado.