Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg357479
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 19ª Região (PB)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.Os preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.
- CCerto
- EErrado