Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg357489
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 19ª Região (PB)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
- CCerto
- EErrado