Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Quadrix 2024
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qg357699
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-04
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
- CCerto
- EErrado