Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — SELECON 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg358196
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
- Afogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida
- Bprodutos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida
- Cbebidas alcoólicas, exceto para maiores de quinze anos
- Drevistas e publicações de qualquer natureza