Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg358537
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com o Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, os cursos de educação profissional técnica, de nível médio do PROEJA, deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas. O Artigo 4º destaca que deve ser assegurada a:
- Aalocação de, no mínimo, duzentas horas para a formação profissional
- Bdestinação de, no máximo, mil e duzentas horas para a formação geral
- Ccarga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica
- Dobservância apenas às diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível médio