Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg358541
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com o Artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, algumas situações de trabalho são vedadas. Um trabalho vedado é aquele:
- Aque não envolve riscos, condições insalubres ou situações penosas
- Brealizado em horários e locais que permitam a frequência à escola
- Crealizado, no horário noturno, entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte
- Drealizado em ambientes que não comprometam a formação e o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social do adolescente