Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg358544
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CEFET-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei de Diretrizes e Bases, n.º 9394, de 1996, no Artigo 35, apesenta as finalidades do Ensino Médio. Com a Lei n.º 13.415, de 2017, foi incluído o Art. 35-A, o qual apresenta que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem da última etapa da educação básica. Além dos destaques para as áreas do conhecimento, foram incluídos alguns parágrafos que trazem acréscimos importantes em relação à organização do Ensino Médio, como o seguinte:
- Aa Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio incluirá opcionalmente estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia
- Bo ensino da Língua Portuguesa e da Matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas
- Ca carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do Ensino Médio, segundo a definição dos sistemas de ensino
- Dos currículos do Ensino Médio incluirão o estudo de línguas estrangeiras, preferencialmente o Espanhol, sendo a língua inglesa em caráter optativo, conforme a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino