Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — SELECON 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg358626
- Banca
- SELECON
- Órgão
- COREN-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
Entre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinado a essa categoria de direitos, o constituinte estabelece que:
- Aa soberania popular é exercida pelo voto proporcional e secreto, com valor igual para todos
- Bo alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos e menores de 18 anos
- Co sufrágio universal é condição suficiente para caracterizar a soberania popular na ordem constitucional brasileira
- Dsão inelegíveis e inalistáveis os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos e os que estejam privados dos seus direitos políticos