Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — SELECON 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg358628
- Banca
- SELECON
- Órgão
- COREN-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
A interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve conferir às normas constitucionais, quando da solução de problemas, a máxima aplicação e efetivação. Com base em tal raciocínio, o Supremo Tribunal Federal tende a utilizar o princípio em questão em suas decisões, mormente para afastar interpretações divergentes da Constituição. Essa finalidade é cumprida pelo emprego do princípio denominado:
- APrincípio da Unidade da Constituição
- BPrincípio da Concordância Prática
- CPrincípio do Efeito Integrador
- DPrincípio da Força Normativa