Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — SELECON 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg358733
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CRC-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do processo, requereu a desistência da ação. Nos termos das normas legais aplicáveis e da jurisprudência assente, é correto dizer que a desistência:
- Aé ato unilateral
- Bdepende da aquiescência da parte adversa
- Cocorre somente com autorização judicial condenatória
- Destá condicionada ao pagamento de honorários advocatícios