Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — SELECON 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg358735
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CRC-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Lugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo responsável por aferir a regularidade do pagamento das exações tributárias em determinada região do Estado VB. Após diligências, verifica a necessidade de realizar lançamento, nos termos da legislação aplicável. De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento:
- Acalcula o montante devido
- Bmarca o prazo prescricional
- Cinsere o valor em dívida ativa
- Dacarreta a inscrição em cadastro de devedores