Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — SELECON 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg358736
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CRC-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Afonso assumiu a administração de entidade religiosa e, como um dos seus primeiros atos, contratou escritório de advocacia para apurar as despesas tributárias eventualmente existentes. Nos termos da Constituição Federal, a imunidade tributária das entidades religiosas abrange o pagamento de:
- Aimpostos sobre o patrimônio
- Bcontribuição previdenciária
- Ccontribuição de melhoria
- Dtaxa de serviços