GabaritoA — liquidação
Gabarito: letra A. A liquidação é o estágio da despesa pública em que se confirma a execução do objeto contratado, gerando a obrigação de pagamento ao credor. É o momento em que se verifica o direito adquirido, conforme previsto no art. 62 da Lei 4.320/1964.
A banca cobra o conhecimento dos três estágios clássicos da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação é definida como a verificação do direito do credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do serviço prestado ou material entregue. O art. 62 da Lei 4.320/1964 estabelece:
Art. 62 — "O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação."
Isso reforça que a liquidação é condição necessária para o pagamento. As demais alternativas não correspondem a estágios da despesa pública:
A liquidação é exatamente o momento em que se confirma a execução, gerando a obrigação de pagamento. A doutrina e as questões de concursos (ex.: FGV/DPE RJ/2019, FGV/Câmara Municipal de Salvador/2018) apontam que é nessa etapa que se atesta a prestação do serviço ou entrega do bem.
Lançamento não é um estágio da despesa pública. O termo é utilizado na receita (lançamento tributário) ou na contabilidade (lançamento contábil), mas não como etapa de execução da despesa.
Conferência não é um estágio formal da despesa pública embora possa ser uma atividade realizadora dentro da liquidação. O estágio padronizado pela Lei 4.320/1964 é a própria liquidação.
Conformidade não é estágio da despesa. Pode se referir a conformidade contábil ou legal, mas não integra o ciclo empenho-liquidação-pagamento.
Lembre da sequência: Empenho (reserva de dotação) ➡ Liquidação (verificação do direito) ➡ Pagamento (quitação). A liquidação é a etapa-chave que gera a obrigação de pagar. Questões da FGV e outras bancas frequentemente associam a liquidação ao ateste de execução.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra A — liquidação.
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