GabaritoD — receita extraorçamentária
Gabarito: letra D (receita extraorçamentária). As contribuições retidas no pagamento de serviços prestados à administração pública (ex.: contribuições previdenciárias, impostos retidos na fonte) não são receitas próprias do ente público, mas sim valores que transitam pelos cofres públicos para posterior recolhimento a terceiros. Na contabilidade pública, esses ingressos são classificados como extraorçamentários, pois não integram o orçamento e não dependem de autorização legislativa para arrecadação.
A questão testa a diferença fundamental entre receitas orçamentárias (que pertencem ao ente e constam na LOA) e ingressos extraorçamentários (meros trânsitos de valores).
Receita financeira é uma categoria dentro das receitas orçamentárias, relacionada a operações financeiras como juros, amortizações e operações de crédito. As contribuições retidas não geram receita financeira para o pagador, pois não decorrem de aplicações financeiras ou dívidas.
Receita patrimonial é oriunda da exploração do patrimônio público, como aluguéis, dividendos, arrendamentos etc. As contribuições retidas não têm relação com o patrimônio do ente, sendo valores de terceiros.
Receita de serviços corresponde à remuneração direta pela prestação de serviços pelo ente público (ex.: tarifas, taxas quando aplicadas). No caso, o ente público é o pagador, não o prestador; as contribuições retidas são valores pertencentes a terceiros e não configuram receita de serviços.
Receita extraorçamentária é o ingresso de recursos que não constitui receita orçamentária, pois não agrega disponibilidade financeira ao ente (são valores transitórios, como cauções, consignações em folha, retenções de contribuições). Esses valores são registrados como passivos até o momento do recolhimento. O conteúdo de apoio reforça que ingressos extraorçamentários representam "entradas compensatórias", sem autorização legislativa. A questão similar do Q1 menciona que consignações em folha e contribuições previdenciárias são despesas extraorçamentárias (pelo lado da despesa), confirmando o tratamento extraorçamentário das retenções.
Gabarito: letra D — receita extraorçamentária.
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