Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — SELECON 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qg358910
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Itabi - SE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O plano de contas aplicado ao setor público utiliza para o registro da fixação da despesa orçamentária, as contas que compõe as classes, denominadas:
Aativo e passivo financeiros e patrimoniais
Bcontroles devedores e credores do orçamento
Creceitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias
Dcontrole da aprovação e execução do planejamento e orçamento
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GabaritoD — controle da aprovação e execução do planejamento e orçamento
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a Fixação da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra D. O registro contábil da fixação da despesa orçamentária (dotação inicial) utiliza contas das classes 5 e 6 do PCASP, denominadas respectivamente "Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento" e "Controle da Execução do Planejamento e Orçamento". Esse lançamento típico é: débito na classe 5 e crédito na classe 6, conforme a estrutura do PCASP.
No PCASP, as contas são organizadas em oito classes, divididas por natureza da informação: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8). A fixação da despesa orçamentária é um ato de planejamento orçamentário, registrado nas classes 5 e 6.
Classe PCASP
Denominação
Natureza da Informação
Utilização no Registro da Fixação da Despesa
5
Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento
Orçamentária
Débito (registra a dotação inicial aprovada)
6
Controle da Execução do Planejamento e Orçamento
Orçamentária
Crédito (registra o crédito disponível para execução)
1 e 2
Ativo e Passivo
Patrimonial
Não utilizadas (registram bens, direitos e obrigações)
7 e 8
Controles Devedores e Credores
Controle
Não utilizadas (registram atos potenciais, dívida ativa, etc.)
1Dotação inicial (classe 5)Débito
2Crédito disponível (classe 6)Crédito
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Ativo (classe 1) e Passivo (classe 2) são classes de natureza patrimonial, que registram bens, direitos e obrigações. Não são utilizadas para registrar a fixação da despesa orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Controles devedores (classe 7) e controles credores (classe 8) são classes de natureza de controle, destinadas a registrar atos potenciais, administração financeira, dívida ativa, riscos fiscais, custos, etc. Não se referem à fixação da despesa orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não existem classes denominadas "receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias" no PCASP. As receitas e despesas orçamentárias são registradas nas classes 5, 6, 7 e 8, mas o nome das classes é outro (controles de aprovação/execução do planejamento e orçamento, controles devedores/credores).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A fixação da despesa orçamentária (dotação inicial) é registrada na classe 5 (Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento) em contrapartida com a classe 6 (Controle da Execução do Planejamento e Orçamento). O lançamento típico é:
D 5.2.2.1.x.xx.xx – Dotação Inicial C 6.2.2.1.x.xx.xx – Crédito Disponível
A alternativa D menciona exatamente "controle da aprovação e execução do planejamento e orçamento", que corresponde às classes 5 e 6, sendo a resposta correta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as oito classes do PCASP: 1-Ativo, 2-Passivo/PL, 3-VPD, 4-VPA (natureza patrimonial); 5-Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento, 6-Controle da Execução do Planejamento e Orçamento (natureza orçamentária); 7-Controles Devedores, 8-Controles Credores (natureza de controle). A fixação da despesa usa as classes 5 e 6.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)