Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — SELECON 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qg359018
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Rio Brilhante - MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o controle contábil relativo a emissão do empenho da despesa demanda registro nas contas integrantes do grupo:
Aativo circulante
Bpassivo e patrimônio liquido
Ccontroles devedores e credores
Dvariações patrimoniais aumentativas
Econtroles da execução e planejamento do orçamento
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GabaritoE — controles da execução e planejamento do orçamento
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) — Controle do Empenho
Gabarito: letra E. O registro contábil da emissão do empenho da despesa é feito nas contas do grupo Controles da Execução e Planejamento do Orçamento (classes 5 e 6 do PCASP). O empenho é um ato da execução orçamentária, sendo contabilizado inicialmente na classe 6 (Controles da Execução do Orçamento), por meio do débito em "Crédito Disponível" e crédito em "Crédito Empenhado a Liquidar".
A estrutura do PCASP divide as informações contábeis em oito classes, conforme a natureza dos registros:
Classe
Denominação
Natureza da Informação
1
Ativo
Patrimonial
2
Passivo e Patrimônio Líquido
Patrimonial
3
Variação Patrimonial Diminutiva
Patrimonial
4
Variação Patrimonial Aumentativa
Patrimonial
5
Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
Orçamentária
6
Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
Orçamentária
7
Controles Devedores
Controle
8
Controles Credores
Controle
O empenho é o primeiro estágio da despesa orçamentária. Seu registro típico envolve as contas:
D 6.2.2.1.x.xx.xx (Crédito Disponível)
C 6.2.2.1.3.01.xx (Crédito Empenhado a Liquidar)
Além disso, há um registro concomitante nos controles de disponibilidade (classes 7 e 8), mas a questão pergunta especificamente sobre o grupo que demanda registro para a emissão do empenho — que são as contas de controle orçamentário (classes 5 e 6).
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Ativo Circulante (classe 1) registra bens e direitos; o empenho não é um ativo, mas um ato orçamentário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Passivo e Patrimônio Líquido (classe 2) registra obrigações e o PL; o empenho, antes da liquidação e pagamento, não configura passivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Controles Devedores e Credores (classes 7 e 8) são usados para atos potenciais, administração financeira, riscos fiscais, etc. Embora haja registros auxiliares (como DDR Comprometida), o registro primário do empenho é feito nas classes orçamentárias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Variações Patrimoniais Aumentativas (classe 4) registram aumentos patrimoniais; o empenho não altera o patrimônio (é apenas um ato de compromisso orçamentário).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O grupo "Controles da Execução e Planejamento do Orçamento" (classes 5 e 6) é exatamente onde se registra a execução orçamentária, incluindo a emissão do empenho. A classe 5 registra o planejado (dotação), e a classe 6 registra a execução (empenho, liquidação, pagamento).
PEGA ESSA DICA!
Decore as oito classes do PCASP e suas naturezas: Patrimonial (1 a 4), Orçamentária (5 e 6) e Controle (7 e 8). O empenho está sempre na classe 6 (Controles da Execução do Orçamento).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)