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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — SELECON 2024

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
qg359019
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Rio Brilhante - MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O fato que movimenta o patrimônio público da administração municipal e é classificado como uma variação patrimonial aumentativa integrante da demonstração das variações patrimoniais é:
  1. Adepreciação de bens patrimoniais
  2. Bbaixa patrimonial de bens obsoletos
  3. Ccancelamento de créditos da dívida ativa
  4. Dinscrição de despesas em restos a pagar
  5. Earrecadação da contribuição de iluminação pública
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GabaritoE — arrecadação da contribuição de iluminação pública

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Variações Patrimoniais na Administração Pública

Gabarito: letra E. A arrecadação da contribuição de iluminação pública representa uma receita efetiva, que aumenta o patrimônio líquido, sendo classificada como variação patrimonial aumentativa (VPA) na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). As demais alternativas correspondem a variações diminutivas (VPD) ou a fatos que não alteram o patrimônio líquido de forma aumentativa.

A questão testa o conhecimento sobre os tipos de variações patrimoniais no setor público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as NBC TSP. VPA são transações que aumentam o patrimônio líquido, como receitas efetivas; VPD reduzem o patrimônio, como despesas e perdas.

Variações Patrimoniais (DVP)
  • 1VPA (aumentam PL)
    • Receitas efetivas
      • Tributárias
      • Multas
      • Contribuições
    • Inscrição da dívida ativa
  • 2VPD (reduzem PL)
    • Depreciação
    • Baixa de bens
    • Cancelamento da dívida ativa
  • 3Fato permutativo (não altera PL)
    • Inscrição em restos a pagar
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A depreciação de bens patrimoniais é uma variação patrimonial diminutiva (VPD), pois reconhece o consumo do ativo, reduzindo o resultado patrimonial. Não é aumentativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A baixa patrimonial de bens obsoletos também é uma VPD, pois representa a perda do valor do ativo, gerando uma despesa. Não é aumentativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O cancelamento de créditos da dívida ativa é uma VPD, já que reduz o ativo e reconhece uma perda. A inscrição da dívida ativa, por outro lado, seria VPA, mas o cancelamento é o inverso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A inscrição de despesas em restos a pagar é o reconhecimento de um passivo (obrigação) de exercícios anteriores. A despesa orçamentária correspondente já foi reconhecida como VPD no momento do empenho; portanto, este registro não gera uma nova VPA nem VPD. Logo, não é uma variação patrimonial aumentativa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A arrecadação da contribuição de iluminação pública é uma receita tributária (taxa) que ingressa nos cofres municipais, aumentando o ativo (caixa) e, consequentemente, o patrimônio líquido. Trata-se de uma receita efetiva, classificada como variação patrimonial aumentativa (VPA) integrante da DVP.

PEGA ESSA DICA!

Para resolver questões sobre VPA e VPD, lembre-se: receitas efetivas (tributos, multas, etc.) são VPA; despesas, depreciação, baixas e cancelamentos são VPD. A inscrição em restos a pagar não altera o patrimônio líquido – é mero registro de passivo.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra E

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