GabaritoB — de capital
Gabarito: letra B — a venda de bens públicos (alienação) é classificada como receita de capital, conforme a categoria econômica da receita pública estabelecida na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A receita pública é classificada economicamente em corrente e de capital. A alienação de bens integra o grupo das receitas de capital, que inclui ingressos provenientes da conversão de bens e direitos em espécie, operações de crédito, amortização de empréstimos e transferências de capital. Já as receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio líquido sem contrapartida, como tributos, contribuições e receitas patrimoniais (exploração do patrimônio).
Critério | Receita Corrente | Receita de Capital | Receita Patrimonial | Receita Extraorçamentária |
|---|---|---|---|---|
Exemplo típico | Tributos, aluguéis | Alienação de bens, operações de crédito | Exploração do patrimônio (aluguéis, concessões) | Cauções, depósitos, consignações |
Efeito no PL | Aumenta o PL | Não aumenta o PL (baixa do bem) | Aumenta o PL | Não altera o PL (ingresso temporário) |
Natureza | Ingresso permanente | Conversão de bens em espécie | Exploração do patrimônio | Ingresso temporário |
Classificação | Corrente | De capital | Corrente | Extraorçamentária |
A receita corrente é caracterizada por ingressos que alteram positivamente o patrimônio líquido, como impostos, taxas e aluguéis. A venda de bens não se enquadra, pois não representa ingresso permanente e não aumenta o patrimônio líquido (há baixa do bem).
A alienação de bens públicos é exemplo clássico de receita de capital, pois decorre da realização de recursos oriundos da conversão de bens e direitos em espécie (fonte canônica do MCASP: "Receitas de capital - Da conversão em espécies de bens/direitos").
Receita mobiliária não é uma categoria econômica, mas sim uma espécie de receita de capital referente à colocação de títulos públicos (dívida mobiliária). A venda de bens não se confunde com operações de crédito mobiliário.
Receita patrimonial é classificada como receita corrente e decorre da exploração do patrimônio público (aluguéis, concessões, dividendos, etc.). A venda de bens (alienação) é receita de capital, pois envolve a transferência definitiva do bem, não sua exploração.
Receita extraorçamentária são ingressos temporários que não integram o orçamento (cauções, depósitos, consignações). A venda de bens é receita orçamentária, pois passa pelo patrimônio público e está prevista no orçamento (quando da alienação).
A banca explora a confusão entre receita patrimonial (corrente) e alienação de bens (capital). Ambos envolvem bens públicos, mas a natureza é distinta: um é exploração (aluguel), outro é venda (transferência de propriedade). Lembre-se: se o ente perde o bem, é receita de capital.
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/qg359022