Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — SELECON 2024
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qg359023
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Rio Brilhante - MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os Poderes da Administração Pública Municipal tem a obrigação de demonstrar os gastos com pessoal periodicamente. O documento no qual consta o demonstrativo de tais gastos e o período que é divulgado são respectivamente relatório:
Ada gestão fiscal divulgado bimestralmente
Bda gestão fiscal divulgado trimestralmente
Cda gestão fiscal divulgado quadrimestralmente
Dresumido da execução orçamentária divulgado bimestralmente
Eresumido da execução orçamentária divulgado quadrimestralmente
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — da gestão fiscal divulgado quadrimestralmente
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrativo de gastos com pessoal na LRF
Gabarito: letra C. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve conter, entre outros, o demonstrativo das despesas com pessoal, e sua divulgação ocorre quadrimestralmente (art. 54, § 3º da LRF). O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem periodicidade bimestral e foco na execução orçamentária, não especificamente nos gastos com pessoal.
A banca testa o conhecimento dos dois principais relatórios fiscais da LRF e suas respectivas periodicidades. Confira a tabela-resumo:
Relatório
Conteúdo principal
Periodicidade
RGF (Relatório de Gestão Fiscal)
Despesas com pessoal, dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar
Quadrimestral
RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
Execução orçamentária, metas fiscais, receitas e despesas
Bimestral
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o demonstrativo é o "relatório da gestão fiscal" divulgado bimestralmente. O RGF é quadrimestral, não bimestral. A periodicidade bimestral é do RREO, mas o documento correto para gastos com pessoal é o RGF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o demonstrativo é o RGF divulgado trimestralmente. Não há previsão de periodicidade trimestral para nenhum dos dois relatórios. O RGF é quadrimestral; o RREO, bimestral.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao que a LRF determina: o demonstrativo dos gastos com pessoal consta do Relatório de Gestão Fiscal, divulgado quadrimestralmente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona o "relatório resumido da execução orçamentária" (RREO) divulgado bimestralmente. Embora o RREO seja bimestral, o documento que deve conter os gastos com pessoal é o RGF, não o RREO. A alternativa troca o relatório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o demonstrativo é o RREO divulgado quadrimestralmente. Erro duplo: o relatório correto é o RGF e a periodicidade correta do RGF é quadrimestral, mas o nome do relatório está errado. O RREO tem periodicidade bimestral.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os dois relatórios (RGF e RREO) e suas periodicidades. Muitos candidatos lembram que o RREO é bimestral e associam automaticamente os gastos com pessoal a ele, mas a lei determina que as despesas com pessoal constam do RGF, que é quadrimestral. Na prova, lembre-se: RGF = pessoal + dívida + garantias (quadrimestral); RREO = execução orçamentária (bimestral).