Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — SELECON 2024

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra B (empenho). A descrição do enunciado – “após ser escolhido o interessado, firmado o compromisso a pagar e deduzido do orçamento da importância devida” – corresponde exatamente ao estágio do empenho, previsto na Lei nº 4.320/1964 como o primeiro ato da execução da despesa. O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, registra o compromisso e reserva o valor no orçamento.

A questão cobra o conhecimento dos três estágios clássicos da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Cada alternativa é analisada a seguir.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Licitação é o procedimento administrativo prévio para selecionar a proposta mais vantajosa, mas não é um estágio da despesa. A licitação antecede o empenho e, após sua conclusão, é que se realiza o empenho.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, com base no contrato ou ajuste firmado. É exatamente o que o enunciado descreve: escolhido o interessado (contratação), firma-se o compromisso e deduz-se do orçamento o valor devido ao favorecido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Liquidação é o segundo estágio, no qual se verifica o direito adquirido pelo credor após a entrega do bem, serviço ou obra. Enquanto o empenho é o compromisso prévio, a liquidação é a confirmação de que a obrigação foi cumprida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lançamento é um estágio da receita pública, não da despesa. Refere-se ao ato de inscrever o crédito tributário ou não tributário, com a identificação do devedor e o cálculo do montante devido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Programação é uma fase de planejamento orçamentário, anterior à execução. Não integra a sequência de estágios da despesa (empenho, liquidação, pagamento).

Gabarito: letra B.