A contabilidade pública tem aplicação desenvolvida em organizações jurídicas entre as quais se inserem as:
Aautarquias públicas
Borganizações sociais
Cinstituições financeiras públicas
Dpessoas jurídicas beneficiárias de recursos públicos
Eentidades sociais conveniadas com o serviço público
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — autarquias públicas
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Campo de aplicação da contabilidade pública
Gabarito: letra A. A contabilidade pública é aplicada de forma obrigatória às entidades da administração direta e indireta, incluindo as autarquias, que são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta. As demais alternativas tratam de entidades que, em regra, não se submetem à contabilidade pública de forma plena, sendo facultativa ou não aplicável.
O campo de aplicação da contabilidade pública, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), abrange:
Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes;
Órgãos, secretarias, departamentos;
Autarquias, fundos, fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
Consórcios públicos;
Empresas estatais dependentes (aplicação obrigatória); e
Organizações sociais, instituições financeiras públicas (se independentes), pessoas jurídicas beneficiárias de recursos públicos e entidades sociais conveniadas não se enquadram como entidades do setor público sujeitas à contabilidade pública obrigatória.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As autarquias são entidades da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público, e estão sujeitas à contabilidade pública de forma obrigatória. O campo de aplicação da contabilidade pública inclui expressamente as autarquias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que celebram contratos de gestão com o poder público. Não integram a administração pública e, portanto, não se submetem à contabilidade pública; seguem as normas de contabilidade do terceiro setor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Instituições financeiras públicas (ex.: bancos estatais) são empresas estatais. Quando são dependentes (recebem recursos do ente controlador para despesas de pessoal, custeio ou capital), a contabilidade pública é obrigatória; quando independentes, a aplicação é facultativa. A alternativa generaliza, afirmando que a contabilidade pública tem aplicação desenvolvida nessas instituições, o que não é verdade para todas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A expressão "pessoas jurídicas beneficiárias de recursos públicos" abrange entidades privadas que recebem transferências, convênios, subvenções, etc. Essas entidades não são do setor público e, embora devam prestar contas dos recursos recebidos, não se sujeitam à contabilidade pública como entidade contábil. A contabilidade pública aplica-se ao ente público que transfere os recursos, não ao beneficiário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Entidades sociais conveniadas com o serviço público, como OSCIPs, ONGs, etc., são pessoas jurídicas de direito privado. A contabilidade pública não lhes é aplicada; elas seguem normas contábeis específicas para o terceiro setor, salvo disposição em contrário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com expressões amplas como "beneficiárias de recursos públicos" ou "conveniadas", que fazem o aluno pensar que qualquer entidade que recebe dinheiro público está sujeita à contabilidade pública. Lembre-se: a contabilidade pública é aplicada às entidades que compõem o setor público (administração direta e indireta), não a todos os que recebem recursos públicos.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)