Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — SELECON 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg359056
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rio Brilhante - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Determinado servidor público foi acusado de crime de peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação de valor ínfimo como resultado do crime. Na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso do crime de peculato, quanto ao princípio da insignificância,:
- Adeve ser sempre aplicado
- Bserá aplicado para evitar prisões desnecessárias
- Cdeixa de ocorrer por ser crime contra o patrimônio
- Ddeixa de ocorrer por existir a tutela da moralidade
- Edependendo do contexto pode ocorrer ponderação