Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — SELECON 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg359067
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rio Brilhante - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O servidor público Uri Takashi é Contador e vinculado ao Conselho Profissional que fiscaliza sua atividade. Por motivos alheios à sua vontade deixou de realizar o pagamento de duas anuidades cobradas e passou a ser executado. Nos termos da Lei de Execução Fiscal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a anuidade dos conselhos profissionais tem a natureza de:
- Atributo
- Bdivida civil
- Cdebito comercial
- Demolumento público
- Esanção administrativa